Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2080, de 13 de outubro de 1972

Nº 2080/1972

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 135.500,00 (cento e trinta e cinco mil e quinhentos cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5°. item Tida Lei n° 5 775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 19287/72,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Agricultura e Produção do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 135.500,00 (cento e trinta e cinco mil e quinhentos cruzeiros na seguinte dotação orçamentária:

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.3.0.0 - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

4.3.3.0 - AUXÍLIOS PARA OBRAS PUBLICAS

Fundação Zoobotânica do Distrito Federal

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°, item III da Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da própria Secretaria de Agricultura e Produção:

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 - Obras Públicas

Art. 3.

- O valor de que trata o presente Decreto integrará o Projeto FZDF/1.01 Programa 02 - Implantação e Reequipamento de Núcleos Rurais, Programa 02 Agropecuária, Subprograma 06 - Promoção e Extensão e será deduzido da Atividade SAP/2.019 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção, Programa 02 - Agropecuária e Subprograma 01 - Administração.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 13 de outubro de 1972.

84° da República e 13° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Governo

ANTÔNIO AVANCINI FRAGOMENI

Secretário de Finanças

MANOEL CARNEIR O DE ALBUQUERQUE FILHO

Secretário de Agricultura e Produção

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 158 de 17/10/1972

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 158, seção 1, 2 e 3 de 17/10/1972 p. 3, col. 5

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2080, de 13 de outubro de 1972

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