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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2074, de 11 de outubro de 1972

Nº 2074/1972

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Art. 1.
- Fica criada a Divisão de Divulgação, que passa a integrar a estrutura básica da Secretaria de Administração.

Altera a estrutura básica da Secretaria de Administração e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso II, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto no art. 5°, do Decreto n° 1321, de 3 de abril de 1970,

DECRETA:

Art. 2.
- A estrutura da Divisão de Divulgação compreende:
ISeção de Recepção;
IISeção de Distribuição.
Art. 3.
- Fica criado, na estrutura da Coordenação do Sistema de Racionalização e Produtividade, da Secretaria de Administração, o Serviço de Documentação.
Art. 4.
- Ficam extintas, na estrutura da Coordenação de Racionalização e Produtividade, da Secretaria de Administração, as seguintes unidades orgânicas:
IDivisão de Documentação;
IIServiço de Divulgação;
IIIServiço de Catalogação e Referência;
IVSeção de Divulgação Oficial;
VSeção de Mecanografia e Reprodução
Art. 5.
- Ficam criadas, na Secretaria de Administração, as seguintes funções em comissão:

- Diretor da Divisão de Divulgação, Símbolo FC-3;

- Assistente de Divulgação, Símbolo FC-6;

- Secretário-Datilógrafo, Símbolo FC10;

- Chefe da Seção de Recepção, Símbolo FC-8;

- Chefe da Seção de Distribuição, Símbolo FC-8;

- Chefe do Serviço de Documentação, Símbolo FC-6.

Art. 6.
- Ficam extintas, no Anexo I, do Decreto "N" n° 452, de 7 de outubro de 1965, as seguintes funções em comissão:

- Diretor da Divisão de Documentação, Símbolo FC-4;

- Chefe do Serviço de Divulgação, Símbolo FC-6;

- Chefe do Serviço de Catalogação e Referência, Símbolo FC-6;

- Chefe da Seção de Divulgação Oficial, Símbolo FC-8;

- Chefe da Seção de Mecanografia e Reprodução, Símbolo FC-8.

Art. 7.
- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão á conta de dotações orçamentarias da Secretaria de Administração.
Art. 8.
- O presente Decreto integra o Livro II, da Consolidação das Normas de Organização Administrativa do Distrito Federal, nios termos do art. 3°, do Decreto n° 1891, de 21 de dezembro de 1971.
Art. 9.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 11 de outubro de 1972

84° da República e 13° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

CID FERREIRA LOPES FILHO

Secretário de Administração

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 172 de 10/11/1972

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