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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2066, de 2 de outubro de 1972

Nº 2066/1972

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que fhe confere o art. 5°., item II da Lei n°.5.77S, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em .vista o quê consta no Processo n° 19.923/72,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto ao Departamento de Turismo o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.4.0 - Encargos Diversos

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°., item III da Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1964, pela Reserva de Contingência, constante da Lei n°. 5.775, de 27 de dezembro de 1971.
Art. 3.
- O valor de que trata o presente Decreto integrará a Atívidade TUR/2.003, Planejamento e Divulgação Turística do Distrito Federal, Programa 01 - Administração e Subprograma 01 - Administração.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 02 de outubro de 1972.

84° da República e 13° de Brasilia

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Governo

ANTÓNIO AVANCINI FRAGOMENI

Secretário de Finanças

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