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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20621, de 21 de setembro de 1999

Nº 20621/1999

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Renova o Título de Utilidade Pública da entidade Sociedade de Instrução e Assistência Social/LAR MADRE EUGENIA RAVASCO.

O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do cargo de Governador, e no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 92 e o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 1° do Decreto n° 19.004, de 22 de janeiro de 1998, e Decreto n° 20.420, de 20 de julho de 1999, tendo em vista o que consta do Processo n° 030.000.995/98, DECRETA:

Art. 1.
- Fica renovado o Título de Utilidade Pública da entidade Sociedade de Instrução e Assistência Social/LAR MADRE EUGENIA RAVASCO, situada na Av. W5 Norte, Quadra 906, Módulos D, E e F, Brasília-DF.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de setembro de 1999

111° da República e 40° de Brasília

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS

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