Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2058, de 20 de setembro de 1972

Nº 2058/1972

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Abre crédito suplementar no valor de CR$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) á dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferre o art. 5º, item II da Lei nº 5.775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com art 41 pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no processo nº 13 616/72,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Corpo de Bombeiros do Dístrito Fedral, o crédito suplementar no valor de CR$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de consumo

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43 § 1º , item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor da seguinte dotação orçamentária do próprio Corpo de bombeiros do Distrito Federal:

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações

Art. 3.

- O valor de que trata o presente Decreto integrará a atividade CBDF/2.027 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Programa 07 - Defesa e Segurança e Subprograma 12 - Segurança pública e será deduzido do Projeto CBDF/1.018 - Equipamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, do nosso Programas e Subprogramas.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 20 de setembro de 1972

84º da República e 13º de Brasília

HELIO PRATES DA SILVEIRA

JOIRO GOMES DA SILVA

ANTONIO AVANCINI FRAGOMENI

AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2058, de 20 de setembro de 1972

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