Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2053, de 20 de setembro de 1972
Nº 2053/1972
Abre crédito suplementar no valr de Cr$ 32.000,00 ( trinta e dois mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que específica.
O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5º, item II da Lei nº 5.775, de 27 de dezembro de 1971, combínado com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no processo nº 17.709/72.
DECRETO:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Administração o crédito suplemementar no valor de Cr$ 32.000,00 (trinta e dois mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.4.0 - MATERIAL Permanente
Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43 § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da própria Secretaria de Administração:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de consumo
Art. 3.
- O valor de que trata o presente Decreto integra a atividade SMA.2.005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrtito Federal, 20 de setembro de 1972
84º de República e 13º de Brasília
HÉLIO PRATESDA SILVEIRA