Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2049, de 15 de setembro de 1972

Nº 2049/1972

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5º item II da Lei nº 5775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo nº 101115/72,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto ao Departamento de Turismo o crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentarias:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo 10.000,00

3.1.3.0 - Serviço de Terceiros 65.000,00

4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.4.0 - Material Permanente 5.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei no. 4320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor das seguintes dotações orçamentarias do próprio Departamento de Turismo, e da Secretaria do Governo:

DEPARTAMENTO DE TURISMO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.4.0 - Encargos Diversos. 70.000,00

SECRETARIADO GOVERNO

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial 10.000,00

Art. 3.

- O valor de que trata o presente Decreto integrará a Atividade TUR/2002 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo, Programa 01 - Administração, Subprograma 01 Administração e será deduzido da seguinte Atividade e Projeto:

PROGRAMA 01 - Administração

Subprograma 01 - Administração TUR/2003 - Planejamento e Divulgação Turística................ 70.000,00

PROGRAMA 10 - Habitação e Planejamento Urbano

Subprograma 04 - Planos Gerais SEG 1055 - Atividades e Projetos Prioritários .....................10.000,00

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 15 de setembro de 1972

84° da República e 13° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Governo

ANTÓNIO AVANCINI FRAGOMENI

Secretário de Finanças

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2049, de 15 de setembro de 1972

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