Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20470, de 3 de agosto de 1999
Nº 20470/1999
Altera a estrutura organizacional da Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no artigo 3° inciso III, parágrafo único, da Lei n°. 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam criados no Quadro de Pessoal da Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal - SEMATEC, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
- Ficam extintos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal - SEMATEC, os Cargos em Comissão constantes do Anexo I deste Decreto
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se disposições em contrário.
Brasília, 3 de agosto de 1999
111° da República e 40° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
ANEXO I
ANEXO II
(Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF de 149 de 04.08.99, pág. 01 e 02).