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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20438, de 27 de julho de 1999

Nº 20438/1999

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Altera dispositivo do Regimento da Junta de Controle do Instituto de Ecologia e Meio Ambiente tio Distrito Federal - IEMA, aprovado pelo Decreto n.° 17.053, de 26 de dezembro de 1995.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: 100,

Art. 1.
- O artigo 3° do Regimento da Junta de Controle do Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal - IEMA, aprovado pelo Decreto n.° 17.053, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3° - A Junta de Controle do Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal - IEMA compõe-se de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, escolhidos entre pessoas de reconhecida competência no campo jurídico, da contabilidade e da administração.

Parágrafo único: Os membros efetivos e suplentes serão designados por ato do Governador do Distrito Federal, para mandato de 01 (um) ano, permitida a recondução".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de julho de 1999

111° da República e 40° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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