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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20231, de 12 de maio de 1999

Nº 20231/1999

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Remaneja cargos que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III do artigo 3°, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados para a Subsecretária de Defesa do Consumidor, da Secretaria de Governo, os cargos que se seguem, mantidos os respectivos símbolos:
ICargo em comissão símbolo DFA-12, de Assessor do Conselho dos Direitos da Mulher, da Secretaria de Governo do Distrito Federal;
IICargo em Comissão Símbolo DFA-10, de Secretária Executiva do Gabinete da Secretaria de Agricultura do Distrito Federal.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de maio de 1999

111° da República e 40° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

_____________________

(*) Republicado por ter saído com incorreçâo, do original, no DODF n° 91, de 13-5-99. pág. 2.

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