Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2018, de 20 de julho de 1972

Nº 2018/1972

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigentes que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5°, item II da Lei n° 5.775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 14.133/72,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto ao Departamento de Educação Física de Esportes e Recreação, o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentarias:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo 120.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 80.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos 40.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 60.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que tratar o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°, item III da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação Orçamentaria da Secretaria do Governo:

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial

Art. 3.

- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a Atividade DEFER/2028 - Manuteção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação, Programa 08 - Educação e Subprograma - 01 - Administração e serão deduzidos do Projeto SEG/1.055 - Atividades e Projetos Prioritários, Programa 10- Habitação e Planejamento Urbano e Subprograma 04 - Planos Gerais.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 20 de julho de 1972.

84° da República e 13° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

GOVERNADOR

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Governo

ANTÓNIO AVANCINI FRAGOMENI

Secretário de Finanças

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2018, de 20 de julho de 1972

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