Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20093, de 12 de março de 1999
Nº 20093/1999
Redefine a área de ocupação pelos subsolos do lote S/1 da Quadra S do Setor de Autarquias Sul - SAUS, na Região Administrativa de Brasília - RA I.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta no processo n ° 141.004.730/98, DECRETA:
Art. 1.
Fica redefinida a área passível de ocupação pelos subsolos do lote 5/1 da Quadra 5 do Setor de Autarquias Sul - SAUS, na Região Administrativa de Brasília - RA I, na forma constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 19.884, de 11 de dezembro de 1998.
Brasília, 15 de junho de 1999
111° da República e 40° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
ANEXO
(Decreto n.° 20.093, de 12 de março de 1999)
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(*) Republicado por ter saído com incorreçào, do original, no DODF-Seção I, nº 50, de 15-3-99.