Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19884, de 11 de dezembro de 1998
Nº 19884/1998
Redefine a área de ocupação pelos subsolos do Lote 5/1, da Quadra 5, do Setor de Autarquias Sul - SAUS, na Região Administrativa de Brasília - RAI.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em vista do que consta do Processo n.° 141.004.730/98, DECRETA;
Art. 1.
Fica redefinida a área passível de ocupação pelos subsolos do Lote 5/1, da Quadra 5, do Setor de Autarquias Sul - SAUS, na Região Administrativa de Brasília - RA I, na forma constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de Dezembro de 1998
110° da República e 39° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 236 de 14/12/1998
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.