Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2008, de 21 de junho de 1972

Nº 2008/1972

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 659.000,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5°., item II da Lei 5.775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 30.936/71,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto às Regiões Administrativas abaixo discriminadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 659.000,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil cruzeiros) na dotação orçamentaria que especifica:

REGIÃO ADMINISTRATIVA II GAMA

3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0. - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS 110.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA III TAGUATINGA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS 398.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA V SOBRADINHO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS 105,000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA VI PLANALTINA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS 46.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos, do art. 43, parágrafo 1°., item III da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentarias da Secretaria do Governo:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS 330.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.00 - INVESTIMENTOS

4.1.2.0 - SERVIÇOS EM REGIME DE PROGRAMAÇÃ O ESPECIAL 329.000,00

Art. 3.

- Os valores de que trata o artigo 1°. do presente Decreto integrarão as seguintes Atividades:

Programa 01 - Admnistraçâo Subprograma 01 - Administração RA/2.008 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama 110.000,00 RA/2.009 - Manutenção das Atividades de Administração Regional de Taguatinga 398.000,00 RA/2.011 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho 105.000,00 RA/2.012 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina 46.000,00

Art. 4.

- Serão anulados do Projeto e Atividade, abaixo discriminados, os valores mencionados no artigo 2° deste Decreto:

Programa 01 - Administração, Subprograma 01 - Administração SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo 330.000,00

Programa 10 - Habitação e Planejamento Urbano, Subprograma 04 - Planos Gerais SEG/1.055 - Atividades e Projetos Prioritários 329.000,00

Art. 5.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 21 de junho de 1972.

84° da República e 13° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

GOVERNADOR

JOIRO GOMES DA SILVA

SECRETÁRIO DO GOVERNO

ANTONIO AVANCINI FRAGOMENI

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2008, de 21 de junho de 1972

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