Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20037, de 12 de fevereiro de 1999
Nº 20037/1999
Revoga o Decreto que institui o Programa Habitacional de Interesse Social que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes sâo conferidas pelo artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e
Considerando a necessidade de se realizar um reexame dos diversos programas que asseguram acesso à moradia , DECRETA:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto n° 18.009, de 30 de janeiro de 1997.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de fevereiro de 1999
111° da República e 39° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS ROR1Z