Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20004, de 13 de janeiro de 1999

Nº 20004/1999

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Aprova os quadros de detalhamento da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, para o exercício de 1999.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:

Art. 1.
Ficam aprovados, na forma dos Anexos, o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei n° 2.288, de 8 de janeiro de 1999.
Art. 2.
Este decreto entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 1999.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de janeiro de 1999

111° da República e 39° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF nº 10, de 14/01/1999, p. 5.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo