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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1976, de 11 de abril de 1972

Nº 1976/1972

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre credito suplementar no valor de CR$ 769.000,00 (setecentos e sessenta e nove mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O Governador do Distrito Federal, usando das atribuicões que lhe confere o art. 5º, item II da Lei nº 5 775, de 27 dezembro de 1971, combinado com o art. 41 item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovada pela Lei nº 4 320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo nº 100470/72,

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto ao Gabinete do Governador do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de CR$ 769.000,00 ( setecentos e sessenta e nove mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentarias:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiro 452.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos 80.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 202.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente 35.000,00

Art. 2.
- 0 crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, de dotações orçamentarias das Unidades que menciona:

PROCURADORIA GERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESFESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 6.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESFESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo 16.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 - Obras Públicas 20.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores 42.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 40.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial 430.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 75.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA

3.0.0.0 - DESFESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESFESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 20.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 - Obras Públicas 10.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRESTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 10.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES

3.2.2.0 - SUBVENÇÕES ECONÓMICAS

3.2.2.3 - Empresas do Distrito Federal

- Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP

02 - Outros Custeio 100.000,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a Atividade GAG - 2.001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Governador, Programa 01 - Administração, Subprograma 04 - Administração Superior (Executivo) e serão deduzidos na proporção mencionada daa seguintes Atividades:

PROGRAMA 01 - Administração

SUBPROGRAMA 01 - Administração

PRG - 2.004 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral 6.000,00

SEA - 2.005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 16.000,00

SEG - 2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria - do Governo 40.000,00

SSP - 2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos 10.000,00

SUBPROGRAMA 07 - Administração Fiscal e Financeira

SEF - 2.017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 42.000,00

PROGRAMA 02 - Agropecuária

SUBPROGRAMA 01 - Administração

SAP - 2.019 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção 20.000.00

PROGRAMA 03 - Assistência e Previdência

SUBPROGRAMA 01 - Administração

SSS - 2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais 10.000,00

PROGRAMA 07 - Defesa e Segurança

SUBPROGRAMA 12 - Segurança Pública

SEP - 2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública 20.000,00

PROGRAMA 10 - Habitação e Planejamento Urbano

SUBPROGRAMA 01 - Administração

MOV - 2.035 - Manutenção das Atividades da NOVACAP 100.000,00

SUBPROGRAMA 04 - Planas Gerais

SEC - 1.055 - Atividades e Projetos Prioritários 430.000.00

PROGRAMA 14 - Saúde e Saneamento de Saúde

Art. - 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 11 de abril de 1972

84º da República e 12º de Brasília

HÉLIO TRATES DA SILVEIRA

GOVERNADOR

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretario do Governo

CID FERREIRA LOPES FILHO

Secretário de Administrção

ÁLVARO JOSE DE PINHO SIMÕES

Secretário de Saúde

AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

Secretário de Segurança pública

ANTONIO AVANCINI FRAGOMENI

Secretário de finanças

PAULO DA FONSECA VIANA

Secretário de Agricultura e Produção

DELPHO FRREIRA DE ALMEIDA

Secretário de Viação e Obras

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