Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19750, de 6 de novembro de 1998

Nº 19750/1998

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Revoga o Decreto n° 19.595, de 14 de setembro de 1998.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:

Art. 1.
Fica revogado o Decreto n° 19.595, de 14 de setembro de 1998, publicado no DODF n° 175, de 15 de setembro de 1998, relativo a crédito suplementar, em favor da Secretaria de Obras, no valor de R$ 181.407,00 (cento e oitenta e um mil e quatrocentos e sete reais).
Art. 2.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 6 de Novembro de 1998.

110° da República e 39° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo