Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19729, de 28 de outubro de 1998
Nº 19729/1998
Aprova a criação do Mirante do Colorado, na Região Administrativa do Lago Norte – RA XVIII.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e
considerando a localização privilegiada da área, as características topográficas do local, bem como o aspecto bucólico da região, DECRETA:
Art. 1.
Fica aprovada a criação do Mirante do Colorado, nos Setores de Postos e Motéis Norte - SPMN e Habitacional Taquari - SHTQ, da Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII.
Art. 2.
O Projeto Paisagístico do Mirante do Colorado será elaborado pelo Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF no prazo de noventa dias.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de outubro de 1998
110° da República e 39° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.