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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19662, de 2 de outubro de 1998

Nº 19662/1998

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Designa servidores para composição da Comissão instituída pelo Decreto n° 19.374, de 29 de junho de 1998, destinada a regularizar a ocupação da Agrovila Núcleo Hortícola Suburbano Vargem Bonita, localizada na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante - RA - VIII

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão destinada a regularizar a ocupação da Agrovila Núcleo Hortícola Suburbano Vargem Bonita instituída pelo Decreto n° 19.374, de 29 de junho de 1998:

I. VERA MARIA MELILLO LOPES DOS SANTOS GAMARSKI, matrícula n° 24.200-4, representante da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano;

II. MARÍLIA MOREIRA VIOTTI, matrícula n° 00.098-1, representante da Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SEMATEC;

III. SÉRGIO PAIVA SAMPAIO, matrícula n° 49.160-8, representante da Companhia de Água e Esgotos de Brasília - CAESB;

IV. ADRIANA PACHECO, matrícula n° 92.101-7, representante da Administração Regional do Núcleo Bandeirante;

V. NORMA MARIA LOUREIRO DIÓGENES, representante da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal;

VI. VALDENIRA APARECIDA LAMEIRAS, matrícula n° 12.382-X, representante do Instituto de Desenvolvimento Habitacional de Brasília - IDHAB;

VII. LÊDA VIRGÍNIA CARVALHO GRANJA, matrícula n° 85.182-5, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – IPDF.

Art. 2.
A Comissão de que trata o artigo 1° deste Decreto será presidida pela representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito FederalIPDF.
Art. 3.
A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos seus trabalhos.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 2 de Outubro de 1998

110° da República e 39° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

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