Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19518, de 20 de agosto de 1998
Nº 19518/1998
Altera a relação nominal de que trata o Anexo do Decreto n° 12.135, de 3 de janeiro de 1990, que dispõe sobre a transposição de servidores para cargos da Carreira Magistério Púbico do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, XVIII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
Altera a relação nominal de que trata o Anexo do Decreto n° 12.135, de 3 de janeiro de 1990, que dispõe sobre a transposição de servidores para cargos da Carreira Magistério Púbico do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para a inclusão de ERCI SOUZA MACHADO, matricula n° 08.649-5, no Cargo de Professor Nível 1, Classe Única, Padrão XIII.
Art. 2.
Os efeitos financeiros e funcionais decorrentes da aplicação deste Decreto retroagem a 1° de janeiro de 1990.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de Agosto de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE