Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19453, de 23 de julho de 1998
Nº 19453/1998
Altera o Anexo do Decreto n° 18.599, de 12 de setembro de 1997.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O caput do Art. 9° e o seu § 2°, do Anexo do Decreto n° 18.599/97, de 12 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9° Na gestão do FUNALFA, a Secretaria de Educação contará com a colaboração do Conselho de Administração daquele Fundo, composto pelos seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes, assim especificados:
(...)
§ 2ºOs membros, titulares e suplentes, referidos nos incisos II e III serão indicados pelas secretarias de governo respectivas e os mencionados nos incisos IV e V pelas entidades respectivas, sendo nomeados pelo Governador, para mandato de dois anos.
Art. 2.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de Julho de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.