Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19227, de 12 de maio de 1998

Nº 19227/1998

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Revoga o Decreto n° 19.161, de 08 abril de 1996.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100; inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:

Art. 1.
Fica revogado o Decreto n° 19.161, de 8 de abril de 1998, relativo à Programação Financeira do Distrito Federal, para o segundo trimestre de 1998, publicado no DODF n° 68, de 13 de abril de 1998, por motivo de publicação em duplicidade.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de Maio de 1998.

110° da República e 39° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo