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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19164, de 13 de abril de 1998

Nº 19164/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Aprova a inclusão de nota na Planta Gabarito SC-S CE 5/1, na Região Administrativa de Brasília - RA I.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta do Processo n° 141.000.344/95, DECRETA:

Art. 1.
Fica incluída a Nota 02 na Planta SC-S CE 5/1, com a seguinte redação: Fica incluída a nota 02 na Planilha SC-S 6/1, com a seguinte redação: (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 25440 de 13/12/2004)

* Nota 02: Será permitido acesso direto ao subsolo, quando este estiver aflorado, sendo que prováveis remanejamentos de redes terão seus custos suportados pelos respectivos proprietários.

Nota 2 – Será permitido acesso direto ao subsolo, quando este estiver aflorado, sendo que prováveis remanejamentos de redes terão seus custos suportados pelos respectivos proprietários.(Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 25440 de 13/12/2004)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de Abril de 1998.

110° da República e 38° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

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