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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19140, de 2 de abril de 1998

Nº 19140/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ R$ 29.591,00 (vinte e nove mil, quinhentos e noventa e um reais), para reforço de dotação orçamentaria consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso II, da Lei n° 1.814, de 07 de janeiro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e o que consta no processo n° 190.000.096/96, decreta:

Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia crédito suplementar, no valor de R$ 29.591,00 (vinte e nove mil, quinhentos e noventa e um reais), para atender á programação orçamentaria indicada no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°,inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial de dotações orçamentarias indicadas no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 2 de Abril de 1998.

110°da República e 38° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64, seção 1, 2 e 3 de 03/04/1998 p. 5, col. 1

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