Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19034, de 13 de fevereiro de 1998

Nº 19034/1998

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação orçamentaria consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art.- 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 1.814, da 07 de janeiro de 1938, e com o art., 41, inciso -I, - das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 073.000007/98, decreta:

Art. 1.

Fica aberto à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de RS 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender à programação orçamentaria indicada no Anexo II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial de dotação orçamentaria constante do Anexo III.

Art. 3.

Em função do disposto no artigo anterior, a receita da Unidade fica acrescida na forma do Anexo I.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de Fevereiro de 1998.

110° da República e 38° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 32, seção 1, 2 e 3 de 16/02/1998 p. 2, col. 2

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19034, de 13 de fevereiro de 1998

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