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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19033, de 13 de fevereiro de 1998

Nº 19033/1998

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para reforço de dotação orçamentaria consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VTI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7", inciso I, alínea "a", da Lei n° 1.814, de 07 de janeiro de 1998, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n" 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 030.000701/98, decreta:

Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Agricultura crédito suplementar, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para atender à programação orçamentaria indicada no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n" 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial de dotações orçamentarias constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasilia, 13 de fevereiro de 1998.

110° da República e 38° de Brasilia.

CRISTOVAM BUARQUE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 32 de 16/02/1998.

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 32, seção 1, 2 e 3 de 16/02/1998 p. 2, col. 1

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 32, seção 1, 2 e 3 de 16/02/1998 p. 2, col. 1

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