Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19023, de 5 de fevereiro de 1998
Nº 19023/1998
Retifica o Decreto n° 17.565, de 31 de julho de 1996, que declarou de utilidade pública a Casa do Pequeno Polegar, situada em Brasília, Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, do inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto no Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984, e considerando o que consta do Processo n° 030.005.386/95, decreta:
Art. 1.
O Artigo 2° do Decreto n° 17.565, de 31 de julho de 1996, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 1996.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de fevereiro de 1998
110° da Republica e 38° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.