Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19007, de 23 de janeiro de 1998
Nº 19007/1998
Homologa o Regimento Interno da Subsecretária de Planejamento do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto na Lei n° 1.544, de 11 de julho de 1997, DECRETA:
Art. 1.
Fica homologado o Regimento Interno da Subsecretária de Planejamento do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de Janeiro de 1998
110° da República e 38° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE