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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1897, de 23 de dezembro de 1971

Nº 1897/1971

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Abre crédito suplementar no valor de CR$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil cruzeiros) à vista dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 6°., item III da Lei 5641, de 03 de dezembro de 1970, combinados com o art. 41, item I, das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 30619/71,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Região Administrativa V - Sobradinho o crédito suplementar no valor de Cr$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

4.0.0.0. DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 - Obras Públicas

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43,
§ 1º, item III da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor de dotações orçamentarias das Unidades Orçamentárias que a seguir discrimina:

PROCURADORIA GERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo. ............................19.042,50

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo........................ 18.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos ............................60.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações .........................29.220,00

4.1.4.0 - Material Permanente...................................... 2.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII JARDIM

3 0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo............................. 40.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros............................ 10.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos ................................5.000,00

4.0.0.0 - Despesas de capital

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 - Obras Públicas ...................................19.737,50

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações...................... 23.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente .............................10.000.00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integração o Projeto RA/1.019 - Obras e Melhoramentos nas Cidades Satélites, Programa 10 - Habitação e Planejamento Urbano, Subprograma 04 - Planos Gerais e serão deduzidos das Atividades e Projeto abaixo mencionados:

Programa 01 - Administração.

Subprograma 01 -Administração Atividade

PRG/2.005 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral...................................... 19.042.50

Atividade SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo ..................109.220,00

Atividade RA/2.023 -Manutenção das Atividades da Região Administrativas VIII Jardim........... 88.000,00

Programa 10 - Habitação e Planejamento Urbano

Subprograma 04 - Planos Gerais

Projeto RA/1.081 - Obras e Melhoramentos nas Cidades Satélites.................. 19.737,50

Art. 4.
- Ficam consequentemente alteradas na forma dos quadros anexos, as Cotas Trimestrais da Secretaria do Governo e da Procuradoria Geral do Distrito Federal.
Art. 5.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário.

Distrito Federal, 23 de dezembro de 1971.

83° da República e 12° de Brasília.

HÉLIO PKATES DA SILVEIRA

Governador

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Govêrno

ANTONIO AVANCINI FRAGOMENI

Secretário de Finanças

Os anexos constam no DODF

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