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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1882, de 14 de dezembro de 1971

Nº 1882/1971

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Abre crédito suplementar no valor de CR$ 4.722.000,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e dois mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 6º, item II da Lei 5.641, de 03 de dezembro de 1970, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de CR$ 4.722.000,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e dois mil cruzeiros) às Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas, nas dotações que especifica:

GABINETE DO GOVERNADOR

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal civil..................................... 100.000,00

3.2.0.0 - TRANSFEFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.3 - Salãrio-Farallia....................................3.000,00

PROCURADORIA GERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil.....................................35.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil.................................1.000.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.1 - INATIVOS

01.00 - Pessoal Civil.....................................100.000,00

3.2.3.0 - SALÁRIO-FAMÍLIA

01.00 - Pessoal Civil.....................................200.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................100.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.2.1.4 - INSTITUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL -

Fundação Educacional do Distrito Federal.....................................3.000.000,00

3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.3 - SALÁRIO-FAMÍLIA

01.00 - Pessoal Civil.................................................20.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil....................................20.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil.....................................20.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA - I - BRASÍLIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil......................................7.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.3 - SALÁRIO-FAMÍLIA

01.00 - Pessoal Civil.......................................1.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA - II - GAMA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil...................................25.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERENCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.3 - SALÁRIO-FAMÍLIA

01.00 - Pessoal Civil......................................5.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA - III - TAGUAT1I1GA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil...................................25.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.3 - SALÁRIO-FAMÍLIA

01.00 - Pessoal Civil.......................................5.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA - IV - BRAZLANDIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil...................................11.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERENCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.3 - SALÁRIO-FAMÍLIA

01.00 - Pessoal Civil......................................1.000,00

RECIÃO ADMINISTRATIVA - V - SOBRADINHO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1:1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................20.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.3 - SALÁRIO-FAMÍLIA

01.00 - Pessoal Civil....................................10.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA - VI - PLANALTINA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRESTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.3 - SALÁRlO-FAMÍLIA

01.00 - Pessoal Civil......................................1.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil....................................1.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................12.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos têrmos do art. 43, S 1º, item III da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária, da Secretaria de Finanças:

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.2.0.0 - INVERSÕES FINANCEIRAS

4.2.6.0 - DIVERSAS INVERSÕES FINANCEIRAS

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto serão deduzidos do Projeto SEF/1.026 - Financiamento a Programa de Desenvolvimento, Programa 01 - Administração, Subprograma 08 - Planejamento e Organização e integrarão, na proporção abaixo discriminada, as seguintes Atividades:

PROGRAMA 01 - Administração

SUBPROGRAMA 01 - Administração

PRG/2.005- Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral..............................35.000,00

SEA/2.024 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administrarão......................... 1.300.000,00

SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo...................................20.000,00

RA/2.007 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa I - Brasília..............................8.000,00

RA/2.010 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa II - Gama.............................30.000,00

RA/2.012 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa III - Taguatinga....................30.000,00

RA/2.015 - Manu enção das Atividades da Região Administrativa IV - Brazlãndia.....................12.000,00

RA/2.018 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa V - Sobradinho.....................30.000,00

RA/2.020 - Manu enção das Atividades da Região Administrativa VI - planaltina........................1.000,00

SVO/2.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras.............................12.000,00

SUBPROGRAMA 04 - Administração Superior (Executivo)

GAG/2.001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Go vernador..................................103.000,00

SUBPROGRAMA 07 - Administração Fiscal e Financeira

SEF/2.025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças.......................................20.000,00

PROGRAMA 08 - Educação

SUBPROGRAMA 01 - Administração

SEC/2.030 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura...................3.120.000,00

PROGRAMA 14 - Saúde e Saneamento

SUBPROGRAMA 01 - Administração

SES/2.036 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde............................1.000,00

Art. 4.
- Ficam consequentemente alteradas as Cotas Trimestrais das Secretarias mencionadas nos quadros anexos.
Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicacão, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 14 de dezembro de 1971.

83º da República e 12º de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

GOVERNADOR

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Governo

ANTÔNIO AVANCINI FRAGOMENI

Secretário de Finanças

Os anexos constam no DODF

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