Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18704, de 9 de outubro de 1997

Nº 18704/1997

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 47.838,00 (quarenta e sete mil , oitocentos e trinta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6°, inciso I, alínea "a", da Lei n° 1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos n°s 192.000194/97, decreta:

Art. 1.

Fica aberto ao Jardim Zoologico de Brasilia crédito suplementar, no valor de R$ 47.838,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasilia, 09 de Outubro de 1997.

109° da República e 38° de Brasilia.

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 196 de 10/10/1997

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 196, seção 1, 2 e 3 de 10/10/1997 p. 8281, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18704, de 9 de outubro de 1997

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