Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18686, de 7 de outubro de 1997

Nº 18686/1997

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Cria Comissão encarregada de coordenar as atividades alusivas aos Dez Anos de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, aos quarenta anos do Plano Piloto de Brasília e aos noventa anos do nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Organica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.

Fica criada Comissão encarregada de coordenar as atividades alusivas aos "Dez anos de Brasilia como Patrimonio Cultural da Humanidade, aos Quarenta Anos do Plano Piloto de Brasilia e aos noventa anos do nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer".

Parágrafo único- A comissão em tela será constituida por representante dos seguintes órgãos, sob a presidencia do primeiro:

1. SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL;

2. SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL;

3. SECRETARIA DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL;

4. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL;

5. GABINETE DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL;

6. ADMINISTRAÇÃO DE BRASILIA - RA I.

Art. 2.

O Governo do DISTRITO FEDERAL convidará os seguintes órgãos e entidades a participarem da referida comissão, designando um representante:

1. UNESCO;

2. MINISTERIO DA CULTURA;

3. INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL;

4. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UnB;

5. FUNDAÇÃO OSCAR NIEMEYER;

6. INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL/DF.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 18641, de 23 de setembro de 1997.

Brasilia, 07 de outubro de 1997.

109° da República e 38° de Brasilia.

CRISTOVAM BUARQUE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18686, de 7 de outubro de 1997

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