Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18641, de 23 de setembro de 1997
Nº 18641/1997
Art. 1.
Fica criada Comissão encarregada de elaborar calendário de eventos, assim como coordenar todas as ações pertinentes às comemorações dos "Dez Anos do Tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, Quarenta Anos do Concurso para Definição do Projeto Urbanístico e Arquitetônico para Brasília e Noventa Anos do Nascimento de Oscar Niemeyer".
Parágrafo únicoA Comissão em tela será constituída por representantes dos seguintes órgãos, sob presidência do primeiro:
ISECRETARIA DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL,
IISECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL;
IIIGABINETE DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
IVSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL;
VSECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL,
VIADMINISTRAÇÃO DE BRASÍLIA - RA I.
Cria Comissão encarregada de elaborar calendário oficial de eventos alusivos às comemorações dos Dez Anos do Tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA :
Art. 2.
O Governo do Distrito Federal convida os seguintes órgãos e entidades a participarem da referida comissão, designando um representante:
IFUNDAÇÃO OSCAR NIEMEYER;
IIUNESCO,
IIIINSTITUTO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL,
IVFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB;
VMINISTÉRIO DA CULTURA;
VIINSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL/DF,
Art. 3.
A Comissão se reunirá na Secretaria de Turismo do Distrito Federal e terá o prazo de trinta dias para apresentar o resultado final dos estudos, objetivando elaboração do calendário oficial de eventos a contar da publicação deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de setembro de 1997
109° da República e 38° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 184 de 24/09/1997
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.