Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18562, de 1 de setembro de 1997

Nº 18562/1997

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Abre crédito suplementar , no valor de R$ 4.232.750,00 (quatro milhões , duzentos e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6° , inciso I, alinea "a" da Lei n° 1.363, d e 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos n°s 060.002.361/97 e 061.006.853/97,decreta:

Art. 1.

Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal e à Fundação Hospitalar do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 4.232.750,00 (quatro milhões , duzentos e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1° , inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1° de Setembro de 1997.

109° da República e 38° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18562, de 1 de setembro de 1997

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