Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1852, de 17 de novembro de 1971

Nº 1852/1971

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Abre crédito suplementar no valor de CR$ 7.357.500,00 (sete milhões, trezentos e cinquenta e sete mil e quinhentos cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 6°, item II da Lei n° 5641, de 03 de dezembro de 1970, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4320. de 17 de março de 1964.

Art. 1.
- Fica aberto o credito suplementar no valor da CR$ 7.357.500,00 (sete milhões, trezentos e cinquenta e sete mil e quinhentos cruzeiros) às unidades Orçamentárias, abaixo mencionadas, nas dotações que especifica:

GABINETE DO GOVERNADOR

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

1.1.0.0 - DESPESAS DE COSTEIO

1.1.1.0 - PESSOAL

1.1.1.1 - Pessoal Civil............... 500.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.3 - Salário-Família ..................35.000,00

3.2.5.0 - CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.................. 10.000,00

DEPARTAMENTO DE TURISMO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil............... 60.000,00

PROCURADORIA GERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil........................... 25.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.3 - Salario-Família .................................... 7.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil .............................. 20.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.3 - Salário-Família ......................... 15.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA - I - BRASÍLIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.3 - Salário-Família ................. 7.500,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA - IV - BRAZLANDIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERENCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.3 - Salário-Família ........................ 500,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil ......................... 1.000.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.3 - SALÁRIO-FAMÍLIA

01.00 - Pessoal-Civil............................ 220.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

1.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil ................... 1.200.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERENCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.3 - Salario-Família .................. 100.000,00

SECRETARIA DE SAUDE

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil ................... 1.250.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERENCIAS DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL

3.2.3.3 - Salário-Família ................ 90.000,00

POLICIA MILITAR DO DISTRTTO FEDERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.2 - Pessoal Militar

3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERENCIAS DE ASSOSTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL

3.2.3.3 - SALARIO FAMILIA

04.00 - Inativos Militares

05.00 - Pensionistas

3.2.7.0 - DIVERSAS TRANSFERENCIAS CORRENTES

3.2.7.5 Pessoas

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III da Lei n° 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação, em igual valor de dotações orçamentárias, das Unidades abaixo discriminadas e pelos recursos oriundos da União, através do Decreto n° 69.378, de18 de outubro de 1971, publicado no Diário Oficial de 19 de outubro de 1971, na seguinte forma:

RECURSOS DA UNIAO

Decreto n° 69.378, de 1º de Outubro de 1971 .................4.708.500,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA - I - BRASILIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 PESSOAL

3.1.1.1 Pessoal Civil ............................... 238.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA - VIII - JARDIM

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal civil ................................................ 181.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERENCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.3 - Salário Família .............................. 5.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil .................................... 690.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.3 - Salario Familia ............................. 110.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................. 550.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERENCIAS DE ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.3 - Salário Família ........................ 30.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil .................. 80.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERENCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.3 - Salário Família ................................ 130.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - PESSOAL

3.1.1.1 - Pessoal Civil ....................................... 490.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERENCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.3 - Salário-Família ..................................... 60.000,00

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - TRANSFERENCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.2.3.2 - PENSIONISTAS

01.00 - Pensões Militares ................................ 25.000,00

3.2.3.3 - SALARIO FAMILIA

02.00 - Pessoal Militar ........................................ 60.000,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o artigo 1° deste Decreto integrarão as seguintes Atividades:

Programa 01 - Administração

Subprograma 01 - Administração

TUR/2.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo .....................................60.000,00

PRG/2.005 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral ..............................................32.000,00

SEA/2.024 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração .................................1.220.000,00

SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo ..................................... 35.000,00

RA /2.007 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa I - Brasília ............................... 7.500,00

RA /2.015 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa IV - Brazlandia ............................. 500,00

Subprograma 04 - Administração Superior (Executivo)

GAG/2.001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Governador ........................................... 415.000,00

Subprograma 07 - Administração Fiscal e Financeira

SEF/2.025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças ....................................... 1.300.000,00

Programa 07 - Defesa e Segurança

Subprograma 12 - Segurança Publica

PHDF/2.076 - Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal ...........................................2.817.500,00

Programa 08 - Educação

Subprograma 10 - Educação Física e Desportos

GAC/2.002 - Manutenção dai Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação ................... 130.000,00

Programa 14 - Saúde e Saneamento

Subprograma 01 - Administração

SES/2.036 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde ................................................. 1.340.000,00

Art. 4.
- Os valores de que trata o artigo 2° do presente Decreto será deduzidos das seguintes Atividades:

Programa 01 - Administração

Subprograma 01 - Administração

RA/2.007 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa I - Brasília ...........................238.000,00

RA/2.023 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa - VIII - Jardim .............................186.000,00

SSP/2.067- Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos................................. 360.000,00

SVO/2.051- Manutenção das Atividades da Secretaria de Viacão a Obras................................... 210.000,00

Programa 03 - Assistência e Previdência

Subprograma 01 - Administração

SSS/2.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais ............................... 580.000,00

Programa - 08 - Educação

Subprograma 01 - Administração

SEC/2.030 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura ................................. 800.000,00

Programa 14 - Saúde e Saneamento

Subprograma 01 - Administração

SLU/093 - Manutenção das Atividades do Serviço Autónomo de Limpeza urbana ......................... 190.000,00

Programa 07 - Defesa e Segurança

Subprograma 12 - Segurança Pública

PMDF/2.076 - Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal ............................ 85.000,00

Art. 5.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 17 de novembro de 1971.

83° da República e 12° de Brasília.

HELIO PRATES DA SILVEIRA

GOVERNADOR

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 175 de 17/11/1971

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 175, seção 1, 2 e 3 de 17/11/1971 p. 4, col. 1

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo