Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18516, de 13 de agosto de 1997
Nº 18516/1997
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6°, inciso I, alinea "a", da Lei n° 1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovada pela Lei n° 4.320, de 17 de março 131.000827/97 e 030.006468/97, decreta:
Art. 1.
Fica aberto à Região Administrativa II - Gama e a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 216.000,00(duzentos e dezesseis mil reais), para atender as programações orçamentarias indicadas no Anexo I .
Art. 2.
0 crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos dotações orçamentarias constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de Agosto de 1997.
109° da República e 38° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE