Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18486, de 29 de julho de 1997

Nº 18486/1997

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 95.188,00 (noventa e cinco mil cento e oitenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.

A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6°, inciso I, alínea "a", da Lei n° 1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos n°s: 131.000.383/97, 138.000770/97, 137.001222/97, 145.000310/97, 146.000598/97 e 147.000242/97, decreta:

Art. 1.

Fica aberto a Diversas Unidades Orçamentarás crédito suplementar, no valor de R$ 95.188,00 (noventa e cinco mil, cento e oitenta e oito reais), para atender às programações orçamentarias indicadas no Anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei supracitada, pela anulação parcial das dotações orçamentarias constantes do Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de Julho de 1997.

109° da República e 38° de Brasília

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Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18486, de 29 de julho de 1997

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