Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18481, de 25 de julho de 1997
Nº 18481/1997
Prorroga o prazo contido no art. 5° do Decreto n° 18.238, de 09 de maio de 1997, e modifica a composição da Comissão de Estudos nele previsto.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCICIO DO CARGO DE GOVERNADORA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
I. MARIA TEREZINHA SAMPAIO VTTALE, da Secretaria de Governo do Distrito Federal;
II. MARIA IVETE SELVA DE OLIVEIRA, da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador;
III. CILENE MARIA HOLANDA SALOIO e SAULO GALANTE JUNIOR, do Conselho da Criança e do Adolescente do Distrito Federal;
IV.MARTA DE OLIVEIRA SALES, da Secretaria Executiva do Conselho DCA/DF;
V. coordenadores dos Conselhos Tutelares, já em funcionamento, quando tratar-se da legislação especifica,
VI. representante da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, quando tratar-se do Fundo DCA.
VII. representante do Ministério Público e do UNICEF.
Brasília, 25 de Julho de 1997
109° da República e 38° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.