Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18458, de 17 de julho de 1997

Nº 18458/1997

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Abre crédito suplementar, no valor de RS 798.895,00 (setecentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6°, inciso I, alínea "a", da Lei n° 1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 101.000.967/97, decreta:

Art. 1.

Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 798.895,00 (setecentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de Julho de 1997.

109º da República e 38º de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136 de 18/07/1997

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136, seção 1, 2 e 3 de 18/07/1997 p. 5455, col. 2

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18458, de 17 de julho de 1997

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