Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18440, de 15 de julho de 1997

Nº 18440/1997

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 55.300,00 (cinquenta e cinco mil e trezentos reais), para reforço de dotação orçamentaria consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6°, inciso II, alinea "a", da Lei n° 1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 081.001.493/96, decreta:

Art. 1.

Fica aberto á Fundação Cultural do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 55.300,00 (cinquenta e cinco mil e trezentos reais), para atender à programação orçamentaria indicada no Anexo II.

"Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela incorporação de recursos de superavit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior proveniente do Convênio E-111/96-SE, firmado entre o Ministério da Cultura e a Fundação Cultural do Distrito Federal.

Art. 3.

Em função do artigo anterior, a receita da Unidade fica acrescida do valor constante do Anexo I.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de Julho de 1997.

109° da República e 38° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18440, de 15 de julho de 1997

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