Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18405, de 7 de julho de 1997
Nº 18405/1997
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 30.000,00(oitenta mil reais) para reforço de dotação orçamentaria consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6°, inciso I, alínea "a", da Lei n° 1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 030.002846/97, decreta:
Art. 1.
fica aberto a secretaria de governo credito suplementar , no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para atender à programação orçamentaria indicada no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de, que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei supracitada, pela anulação parcial das dotações orçamentarias constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de Julho de 1997.
109° da República e 38° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Os anexos constam no DODF