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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18403, de 7 de julho de 1997

Nº 18403/1997

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 558.500,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil, quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100 inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6°, inciso III, alinea "a", da Lei n° 1.363, de 30 de dezembro de 1996,e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 030.005.499/97, decreta:

Art. 1.
Fica aberto ao Departamento de Emprego do Distrito Federal credite, suplementar, no valor de R$ 558.500,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil, quinhentos reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I .
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de Julho de 1997.

109° da República e 38° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 128 de 08/07/1997

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 128, seção 1, 2 e 3 de 08/07/1997 p. 5008, col. 1

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