Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18352, de 20 de junho de 1997
Nº 18352/1997
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1.
- Reconduzir Cândida Rosilda de Melo Oliveira à função de Presidente do Conselho de Entorpecentes do Distrito Federal, por um período de 03 (três) anos.
Art. 2.
- Ficam convalidados os atos praticados pela Presidente do Conselho de Entorpecentes do Distrito Federal no período de 31 de marco de 1997 até a presente data.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto n° 17.745, de 10 de outubro de 1996.
Brasília, 20 de Junho de 1997
109° da República e 38° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE