Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18348, de 20 de junho de 1997

Nº 18348/1997

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 1.831,00 (hum mil e oitocentos e trinta e um reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6°, inciso I, da alínea "a", da Lei n° 1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 030.002648/97, decreta:

Art. 1.

Fica aberto ao Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 1.831,00 (hum mil e oitocentos e trinta e um reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei supracitada, pelo Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercicio de 1996.

Art. 3.

Em função do disposto no artigo anterior, a receita da Unidade fica acrescida na forma do Anexo I.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasilia, 20 de Junho de 1997.

109° da República e 38 de Brasilia.

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 117 de 23/06/1997

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 117, seção 1, 2 e 3 de 23/06/1997 p. 4486, col. 2

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18348, de 20 de junho de 1997

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