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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18304, de 5 de junho de 1997

Nº 18304/1997

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 2. Art. 3.
6 artigos

Introduz alterações no Decreto n° 15.117, de 14 de outubro de 1993.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta do Processo n° 149.000.271/96, decreta:

Art. 1.
Fica alterado o item 08, do Anexo II do Decreto n° 15.117, de 14 de outubro de 1993, presente nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 101/93 e 103/93, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" 8 - ALTURA DA EDIFICAÇÃO

A altura máxima da edificação, a partir da cota de soleira no ponto médio do lote, fornecida pela DRLFO da RÃ - XVIII, será de 15,00m(quinze metros), excluindo casas de máquina e caixas d'água.

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Art. 2.
Fica alterado o item 08, do Anexo II do Decreto n° 15.117/93, presente nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 102/93; 104/93 e 105/93, que passa a vigorar com a seguinte redação:

' 8 - ALTURA DA EDIFICAÇÃO

A altura máxima da edificação, a partir da cota de soleira no ponto médio do lote, fornecida pela DRLFO da RÃ - XVIII, será de 12,00m(doze metros), excluindo casas de máquina e caixas d'água.

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Art. 3.
Fica alterado o item 08, do Anexo II do Decreto n° 15.117/93, presente nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 106/93 E 107/93, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" 8 - ALTURA DA EDIFICAÇÃO

A altura máxima da edificação, a partir da cota de soleira no ponto médio do lote, fornecida pela DRLFO da RÃ - XVIII, será de 8,50m(oito metros e cinquenta centímetros), correspondente a parte mais alta da edificação, excluindo casas de máquina e caixas d'água.

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Art. 4.
Fica alterado o item 08, do Anexo II do Decreto n° 15.117/93, presente nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 117/93, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" 8 - ALTURA DA EDIFICAÇÃO

A altura máxima da edificação, a partir da cota de soleira no ponto médio do lote, fornecida pela DRLFO da RÃ - XVIII, será de 7,50m(sete metros e cinquenta centímetros), correspondente à parte mais alta da edificação, excluindo cumeeira, caixas d'água e casas de máquina.

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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 5 de Junho de 1997

109° da República e 38° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

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