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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18212, de 28 de abril de 1997

Nº 18212/1997

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 4.909.928,00 (quatro milhões, novecentos e nove mil, novecentos e vinte e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6°, inciso I, alinea "a", da Lei n° 1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos n°s 061.002.794/97 e 061.002.795/97, decreta:

Art. 1.
Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal à Fundação Hospitalar do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 4.909.928,00 (quatro milhões, novecentos e nove mil, novecentos e vinte e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos I e III.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos Anexos II e IV.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de Abril de 1997.

109° da República e 38° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF

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