Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18106, de 19 de março de 1997

I) planejamento anual do projeto, estabelecendo diretrizes, objetivos, prioridades, metas, programas e atividades;

II) organização das atividades, com apoio de todos os órgãos do Governo do Distrito Federal necessários à plena realização de sua finalidade;

III) supervisão e avaliação das atividades realizadas;

IV) divulgação dos trabalhos desenvolvidos;

V) execução das ações necessárias para o desenvolvimento do Projeto.

I) presidir as reuniões da coordenação executiva;

II) elaborar os planos de trabalho com relatórios das ações compreendidas no § 1° do Art. 1° deste decreto; /

III) chefiar a equipe de apoio;

IV) coordenar a participação dos órgãos envolvidos nas atividades programadas;

V) responder oficialmente pelo projeto e representá-lo em eventos e reuniões que tratarem do tema;

VI) acionar os órgãos do Governo Distrito Federal e contactar demais organismos e entidades de natureza pública ou privada, visando a instalação de serviços e a realização das atividades previstas pelo Projeto Ônibus-Cidadão.

I) constituir grupo consultivo, mediante convite a órgãos públicos e entidades da sociedade civil, para estabelecer os objetivos gerais, metas e programas, diretrizes, planejamento de atividades anual do Projeto Ônibus-Cidadão,

II) propor convênios, contratos, consórcios, pactos e demais instrumentos necessários à implantação de programas com a participação do Ônibus-Cidadão,

III) aprovar as resoluções necessárias a execução das atividades do projeto.

Brasília, 19 de Março de 1997.

109° da República e 37° de Brasília.