Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18101, de 18 de março de 1997

Nº 18101/1997

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 111.589,00 (cento e onze mil, quinhentos e oitenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6°, inciso II, alinea "a", da Lei n° 1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 082.000.658/97, decreta:

Art. 1.

Fica aberto à Fundação Educacional do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de RS 111.589,00 (cento e onze mil, quinhentos e oitenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4,320, de 17 de março de 1964, pela incorporação de recursos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial relativo ao Convênio n" 184/95, firmado com o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto – INDESP.

Art. 3.

Em função do artigo anterior, a receita da Fundação Educacional do Distrito Federal fica acrescida dos valores constantes do Anexo I.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de Março de 1997.

109° da República e 37° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 53, seção 1, 2 e 3 de 19/03/1997 p. 1887, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18101, de 18 de março de 1997

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