Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18090, de 12 de março de 1997

Nº 18090/1997

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Abre credito suplementar, no valor de R$ 171.477,00 (cento e setenta e um mil , quatrocentos e setenta e sete reais),para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art.100, inciso VII,da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art.6° , inciso I, alinea"a", da Lei n ° 1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art.41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 101.000.256/97, decreta:

Art. 1.

Fica aberto a Fundação do Serviço Social Distrito Federal credito suplementar ,no valor de R$ 171.477,00 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais), para atender as programações orçamentárias indicadas no Anexo I.

Art. 2.

O credito suplementar de que trata o artigo anterior sera financiado nos termos do art. 43, §1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de marco de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrario.

Brasília, 12 de Março de 1997.

109° da Republica e 37° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 49 de 13/03/1997

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 49, seção 1, 2 e 3 de 13/03/1997 p. 1731, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 49 de 13/03/1997

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 49, seção 1, 2 e 3 de 13/03/1997 p. 1731, col. 2

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18090, de 12 de março de 1997

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